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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – HUB STK Armazéns Gerais

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Quando ocorre a realização de um serviço na HUB STK Armazéns Gerais, você fornece alguns dados pessoais com o objetivo de executar o contrato de serviço e armazenamento. Esta empresa preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

2.1 OBJETIVO

São disponibilizados serviços nas plataformas online, de modo a garantir nosso total compromisso com a privacidade e segurança das informações fornecidas. A proteção dos seus dados pessoais é considerada prioridade.

2.1.1 Este Manual LGPD – Política de Privacidade abrange o tratamento dado pela empresa aos dados pessoais coletados e às informações. Quando estes venham a compor a bases de dados eletrônicos através das demais formas de atendimento ao cliente.

2.1.2 O cliente que decidir fornecer seus dados pessoais, necessários a prática dos serviços realizado por esta empresa, declara estar ciente e concordar com os termos aqui descritos. A concordância com esta Política de Privacidade é necessária à utilização dos serviços oferecidos pela HUB STK Armazéns Gerais.

2.1.3 Sem prejuízo aos direitos legais a empresa se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas, por este motivo estará sempre neste espaço, disponível para consultas.
2.2 APLICAÇÃO

Através deste Manual da LGPD – Política de Privacidade, a empresa informa ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta política, dos seus direitos.
Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro e execução do contrato.
Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Contratação do serviço:
• Nome, email, telefone, endereço, CPF, CNPJ.
Os dados recolhidos pela empresa durante o exercício de suas atribuições, são utilizados com o único e exclusivo fim de executar o contrato de prestação de serviços.

2.3 CONTROLADOR E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

2.3.1 Controlador é o Afrânio Rogério Kieling.

2.3.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nesta empresa o encarregado de proteção de dados é o Igor Estevan Nunez Rondan e estará disponível através do e-mail: lgpd@hubstk.com.br
2.4 INFORMAÇÕES COLETADAS E SEUS TIPOS

2.4.1 A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados através do atendimento ao cliente, são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento dos serviços por parte da empresa.

2.4.2 DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS: Ao solicitar e fornecer dados a empresa durante a realização de algum serviço, o cliente dará seu consentimento para coleta dos dados de número de telefone e endereço de e-mail, para que possam ser usados para comunicações/notificações por e-mail ou mensagem, em relação aos serviços vinculados a sua pessoa pela empresa.

2.4.2.2 A comunicação será realizada quando for necessário comunicar o cliente de fato relevante sobre a movimentação de serviços realizados vinculados a sua pessoa;
2.4.3 DA PRÁTICA DOS SERVIÇOS SOLICITADOS

Na solicitação de um serviço a empresa coletará os dados necessários à prática dos serviços visando o cumprimento de disposições legais, normativas ou baseadas no consentimento do cliente.

2.5.4.1 Os dados coletados têm a função de:

a) Identificar o cliente que adquiriu o serviço;
b) Garantir a segurança no local de armazenagem;
d) Emitir Nota Fiscal da contratação do serviço;
e) Receber o pagamento;

2.5 PRIVACIDADE DO USUÁRIO

A entrada de dados pessoais do cliente no atendimento e no site da empresa, em nosso banco de dados trafegam por nossos canais de forma segura, com uso de processos de criptografia e outros mecanismos de segurança pela HUB STK Armazéns Gerais. A empresa se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção a sua disposição para proteger os dados sob sua guarda.
2.5.1 A empresa emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.

2.5.2 As notificações dos pedidos ou solicitações do portal ocorrerão através do e-mail fornecido ao realizar o cadastro, considerando que a coleta e envio dessas mensagens visam garantir o interesse de nossos clientes.

2.5.3 O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da empresa. Assim, a HUB STK Armazéns Gerais recomenda que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
2.5.4 O acesso às informações e dados pessoais coletadas é restrito aos colaboradores da HUB STK Armazéns Gerais e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
2.5.5 Os dados coletados e armazenados pela empresa têm como finalidade o exercício de atividades de sua competência.
2.6 COMPARTILHANDO INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
2.6.1 Asseguramos aos clientes que nenhum dado pessoal será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.

2.6.2 Em determinadas circunstâncias, amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a empresa reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:

a) Para manter a integração com os órgãos governamentais e associações;
b) Para investigar ocorrência de possíveis crimes;
c) Sempre que ocorrer um evento desta ordem, o compartilhamento será feito em conformidade com legislação de proteção de dados pessoais em vigor.

2.7 DIREITO DOS USUÁRIOS (TITULARES DOS DADOS PESSOAIS)

2.7.1 O tratamento de dados pessoais na empresa é realizado de forma transparente, lícita e justa, mantendo o registro das atividades, conforme Arts. 7º, 8º, 11º e 14º da LGPD.

2.7.2 Os titulares dos dados têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para a empresa, conforme Art. 20 da LGPD.

2.7.3 Para os titulares dos dados pessoais exercerem seu direito, devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: lgpd@hubstk.com.br

2.7.4 O encarregado realizará o primeiro contato em até 2 dias uteis após o recebimento da solicitação.

2.7.5 O encarregado responderá a solicitação dos titulares dos dados em até 10 dias úteis por e-mail.

2.7.6 Os titulares dos dados pessoais têm direito: a transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais como prioridade para a HUB STK Armazéns Gerais. Além das informações disponibilizadas neste Manual de Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Revogação e/ou modificação dos consentimentos;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
f) Solicitação de informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;
g) Solicitação da revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
h) Os usuários, a qualquer momento, podem permitir ou negar os cookies que não são necessários para o funcionamento do site.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
2.8 RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Esta empresa trata seus dados pessoais com elevados níveis de proteção e garantindo sua privacidade, durante todo o período que você for nosso cliente, navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços.
Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, HUB STK Armazéns Gerais poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular da empresa, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.

2.9 SEGURANÇA DOS DADOS

A HUB STK Armazéns Gerais adota as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia.
Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em auxiliar prontamente.
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for previsto na legislação vigente. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
A HUB STK Armazéns Gerais implementou e continuará implementando inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD, além de implementar controles de segurança a seu alcance.

2.10 COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

A HUB STK Armazéns Gerais pode utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas nas nossas plataformas de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.
Algumas das tecnologias que poderão estar presentes no site:
Cookies: cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
Pixels: pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, e otimizando utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.
Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.

Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam o site ou outros aplicativos, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.
2.11 VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No caso de uma violação de dados pessoais, a empresa deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente.

Elaboração: 17 de setembro de 2021.

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